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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Estabilidade gestacional. Rescisão contratual resultante do encerramento de estabelecimento. Transferência do trabalhador. Limites do jus variandi.
pedidos da ação trabalhista condenando a reclamada ao pagamento das parcelas constantes do decisum.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 14:11
Advogado que agiu com negligência é condenado a indenizar cliente que perdeu a demanda
pedido formulado na reclamatória trabalhista foi julgado procedente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Acordo. Quitação pelo extinto contrato de trabalho " coisa julgada
Há coisa julgada quando as partes resolvem transacionar para pôr fim à demanda trabalhista, e o
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 14:47
Empresas devem quitar primeira parcela do 13º até esta quarta-feira
. Advogado Jefferson Maleski esclarece tudo sobre esse direito trabalhista.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 17:13
Segundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar
empregado se baseou para mover a ação trabalhista não representam a atividade econômica prestada pelo serviço de qualificação profissional.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 09:09
Negada reintegração a auxiliar chamada para ocupar vaga temporária em hospital
Para o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, a possibilidade de reintegração é inviável
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 18:30
Palestrante do Sebrae irá receber reparação por danos morais
Segundo a relatora do processo, as viagens realizadas pelo palestrante eram inerentes à função de
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:30
Projeto que altera a punição para homens que não pagam pensão vira polêmica
Deputados incluem no novo Código de Processo Civil proposta que altera a punição para homens
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 13:58
Sindicalista tem estabilidade reconhecida com base em acordo que ampliou direito
Em sua defesa na reclamação trabalhista ajuizada por ele contra a dispensa, a empresa afirmou que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Indenização por danos morais. Doença profissional. Culpa do empregador. Empregado em domicílio.
. sentença de f. 328/333, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Operador de telemarketing. Não aplicação do intervalo concedido aos digitadores.
, através da r. sentença de f. 275/279, julgou parcialmente procedente a reclamatória trabalhista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública. Cumprimento de obrigações trabalhistas.
a empresa cumpra a legislação trabalhista, de modo a coibir a prática, adotada pela ré, de burlar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:58
Direito processual do Trabalho. Contribuição previdenciária. Encargos legais.
trabalhista, do valor resultado da condenação judicial, no prazo e modo ali determinados, observar-se-á a
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 12:07
Balconista que colocava piercings tem direito a diferenças salariais por acúmulo de função
A autora ajuizou em 01/10/2014 ação trabalhista em desfavor da METHAMORFOSE TAGUATINGA COMÉRCIO
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação civil pública questionando processo seletivo interno da CEF pelo qual empregados foram elevados à "profissional com atribuições de advogado" sem concurso público.
Competência da Justiça Federal. Nulidade da sentença. Cerceamento da defesa. Prescrição ou decadência. Litisconsórcio necessário.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
Primeiras notas sobre custeio e benefício atrelados às contribuições sociais advindas de reclamatórias trabalhistas
Recuperação de Crédito Trabalhista da Procuradoria Geral Federal em Recife/PE; Pós-graduado lato sensu em
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Recursos ordinários adesivo patronal e litisconsorcial. Deserção.
reclamação trabalhista perpetrada por VALDETE CALAÇA CALHEIROS DE SIQUEIRA em desfavor da ETN.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Multa administrativa. Reincidência. Art. 75 da CLT.
A reincidência do autor no descumprimento de norma trabalhista foi comprovada através de registro
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Junho de 2025 - 10:51
A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 12:18
Tributário. Agravo em Recurso Especial. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015
Processo Civil. ICMS. Operações simuladas.
